Governança, Integridade & Compliance - Compromisso da Alta Administração

Compromisso da Alta Administração da Corporação significa "Walk The Talk" (coerência)  e "Orçamento Adequado".

A Administração e acionistas têm o dever de fazer cumprir e respeitar as leis e as políticas da empresa. Compliance é uma questão da diretoria.

1. Políticas e comunicação dentro e fora da empresa:

Informação: A política de tolerância zero contra práticas de corrupção deve ser claramente visível dentro e fora da empresa

2. Orçamento:

Recursos adequados e orçamento proporcional às atividades de Compliance e projetos. O compromisso de nível superior para banir a corrupção e a eficácia do seu Programa de Conformidade será medido pela análise de vários fatores, como o risco setorial e área de atuação, a territorialidade, tipo de negócio, o tamanho da empresa, e os recursos e orçamento proporcionado e direcionado para o Programa de Conformidade.

3. Formação:

Todos os que estão potencialmente expostos a situações de corrupção devem ser treinados para compreender o que caracteriza a corrupção, os riscos associados com a corrupção e as melhores práticas para prevenir a corrupção.

4. Ferramentas:

As organizações devem elaborar e aplicar processos * que se adaptem à sua estrutura e sob medida para o seu risco específico corrupção. Ele inclui ferramentas e informações de controle dos dados recolhidos e eventos de Fusões e Aquisições pré e pós due diligences, terceiros e colaboradores due diligences e treinamento.

5. Controle:

Controles apropriados devem ser realizados para garantir que as políticas de prevenção de corrupção são devidamente aplicadas.

6. Prevenção X Curativo.

Estratégia e Independência do Departamento de Compliance.

As funções de Compliance têm o direito de supervisionar todas as atividades da empresa e participar de decisões importantes.

O desenvolvimento mais importante do Compliance é ser capaz de prevenir ações de fraude e não conformes, por isso o pessoal de conformidade têm de ser envolvidos nas discussões de negócios antes de sua implementação.

* Os elementos da estrutura de um programa de conformidade:

• Apoio e comprometimento da alta administração

• padrões de conduta, políticas e procedimentos

• Educação e treinamento de funcionários e terceiros.

• avaliação dos riscos recorrentes, incluindo M & A.

• registos contabilísticos fiáveis

• Controles internos

• Procedimentos de prevenção de fraudes em processos licitatórios e dentro de contratos com o setor público

• Supervisão do Cumprimento

• canal Denúncia

Renata Fonseca de Andrade

Attorney at Law Brazil and USA -Anticorruption, Bribery & Compliance (ABC) Specialist

Chair of the Anticorruption & Compliance Committee of OAB/SP Pinheiros

Member of the Compliance Committee at IASP

Member of the Compliance on Third Parties at Instituto Compliance Brasil

ABA SIL Member of the Anticorruption Practices Committee and the International Procurement Committee.

Governance, Integrity & Compliance - Commitment - Tone from the Top

Commitment from the higher management of the Corporation means "Walk The Talk" & "Appropriate Budget". 

Management and Shareholders have the duty to enforce and to comply with the Laws and the Company Policies. Compliance is a Board's issue.

1. Policies and Communication within and outside the Company.

Information: A zero-tolerance policy on corrupt practices must be clearly displayed within and outside the company

2. Budgeting:

Appropriated resources and proportional budget to Compliance activities and projects. The Top-Level commitment to banning corruption and the effectiveness of its Compliance Program will be measured by analysis of several factors, such as sectorial risk and area of activity, territoriality, kind of business, size of the company, and the resources and budget proportionated and directed to the Compliance Program.

3. Training:

All who are potentially exposed to corruption situations must be trained to understand what characterizes corruption, the risks associated with corruption and the best practices to prevent corruption. 

4. Tools:

Organizations must design and enforce processes* that are adapted to their structure and tailored to their specific corruption risk. It includes tools and control information of gathered data and events from Merges and Acquisitions pre and pos due diligences, third parties and collaborators due diligences and training. 

5. Control:

Appropriate controls must be carried out to ensure that the corruption-prevention policies are properly enforced.

6. Prevent X Cure.

Strategy and Independency of the Compliance Department.
The Compliance functions are entitled to oversee all company activities and participate on major decisions.
The most important development of the Compliance is to be able to Prevent fraud and non-compliant actions, therefore the Compliance personnel have to be involved in the business discussions before its implementation.

* Elements of the structure of a compliance program:

• Support and commitment from senior management

• Standards of conduct, policies and procedures

• Education and training of employees, and third parties.

• Recurrent risk assessment, including M&A.

• Reliable accounting records

• Internal controls

• Procedures to prevent fraud in bidding processes and within contracts with the public sector

• Compliance oversight

• Whistleblowing channel

Renata Fonseca de Andrade

Attorney at Law Brazil and USA -Anticorruption, Bribery & Compliance (ABC) Specialist
Chair of the Anticorruption & Compliance Committee of OAB/SP Pinheiros
Member of the Compliance Committee at IASP
Member of the Compliance on Third Parties at Instituto Compliance Brasil
ABA SIL Member of the Anticorruption Practices Committee and the International Procurement Committee.